Revisão: 12/01/2019
1. APRESENTAÇÃO E DEFINIÇÕES
1.1. Este site/sistema/plataforma (NETPROFISSÕES) é de propriedade, mantido, e operado por FALCONX COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ME, com endereço na Rua João Carlos de Souza Castro, nº 515 – Guabirotuba, Curitiba/PR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.060.319/0001-80, com Inscrição Estadual nº 90587558-23 PR.
1.2. O (a) contratante, doravante chamado (a) de "Usuário", portador (a) dos documentos informados e devidamente cadastrados em nosso banco de dados e identificados pelo nome, CPF e ID Único;
1.3. O USUÁRIO declara ter conhecimento que, ao completar o processo de cadastramento dos dados pessoais e profissionais no site, implicará na aceitação de todos os termos deste contrato.
1.4. O NETPROFISSÕES poderá, a qualquer tempo, rever os presentes Termos e Condições de Uso, atualizando e deixando disponível uma nova cópia aos seus USUÁRIOS.
2. DO OBJETO
2.1 O objeto deste contrato consiste em regular as relações para o cadastramento, exposição e divulgação de dados profissionais (cadastrados pelo USUÁRIO no site www.netprofissoes.com.br), utilização do sistema, e também as regras de envio e utilização de mensagens eletrônicas (e-mail), todas compondo o grupo de serviços on-line denominado de Sistema NETPROFISSÕES, que será disponibilizado às pessoas físicas devidamente cadastradas no referido site e que estejam interessadas em estabelecer networking com profissionais e clientes, para determinadas áreas ou segmentos de trabalho.
3. REGRAS DE UTILIZAÇÃO DO SITE
3.1. O USUÁRIO compromete-se a não utilizar os serviços prestados pelo NETPROFISSÕES para:
- Fins ilegais ou para transmitir ou obter material em desacordo com a legislação brasileira;
- Transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, prejudicial ou calunioso;
- Transmitir e/ou divulgar material que viole direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual e autorais;
- Criar uma falsa identidade, inclusive utilizando, sem autorização, o CPF e outros documentos de terceiros;
- Utilizar o E-mail Pro NETPROFISSÕES praticando SPAM (e-mails não solicitados, que geralmente são enviados para um grande número de pessoas), ou praticando UCE (do inglês Unsolicited Commercial E-mail);
3.2. Na hipótese do NETPROFISSÕES constatar que o USUÁRIO descumpriu qualquer uma das obrigações estabelecidas nas Cláusulas 3.1 acima, fica assegurado o direito do NETPROFISSÕES de SUSPENDER ou EXCLUIR os dados do USUÁRIO e serviços do sistema, ou, até mesmo, rescindir imediatamente o presente contrato, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.
3.3. O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar o NETPROFISSÕES de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo Usuário ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao Site.
4. RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
4.1. O site é oferecido ao profissional ou estudante, e é por esse aceito, no estado técnico e de perfeição em que se encontra, razão pela qual não responde o NETPROFISSÕES por nenhuma outra garantia, dentre outras nas seguintes hipóteses:
- Pela adequação do site às necessidades ou expectativas do USUÁRIO;
- Pelos resultados ou desempenhos esperados pelo USUÁRIO ao usar o site;
- Por um uso do site ininterrupto e livre de erros;
- Por qualquer informação ou comunicação veiculada por outros usuários do sistema;
- Pela correção e aperfeiçoamento dos erros encontrados pelo USUÁRIO no site.
4.2. Ambas as partes declaram ter pleno conhecimento de que o uso de qualquer sistema de informática em ambiente exposto à internet está sujeito a ataques de terceiros, não se responsabilizando nenhuma das partes perante a parte contrária, ou terceiros, por quaisquer danos causados por invasões no site por hackers, ou terceiros com intenções semelhantes.
5. CADASTRO DO USUÁRIO
5.1. Ao realizar seu cadastro, o USUÁRIO compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de cadastro do site, também será solicitado o seu próprio número de CPF.
5.2. Somente será permitido o cadastro de um único acesso para cada número de CPF, sem exceção.
5.3. A inserção, correção, bem como a veracidade de todos os dados e informações fornecidos pelo USUÁRIO no cadastramento de seus dados, ou em qualquer outro serviço, serão de sua inteira responsabilidade, arcando com sanções civis e penais que eventualmente gerarem.
5.4. O sistema criará uma SENHA automaticamente para o USUÁRIO que será enviado para o e-mail cadastrado. Por segurança, é responsabilidade do USUÁRIO alterá-la logo após acessar o sistema.
5.5 Para que o USUÁRIO utilize o sistema NETPROFISSÕES, deverá contratar um Plano de Assinatura, sendo que somente após a confirmação do pagamento do Plano de Assinatura e também a inserção dos dados cadastrais, o mesmo poderá utilizar-se de todos os serviços disponibilizados no SITE.
5.6. Tendo em vista que os dados profissionais são públicos para visualização e divulgação, o USUÁRIO está ciente de que as informações inseridas no SITE/Sistema poderão ser visualizadas por terceiros, inclusive por seu atual empregador. Dessa forma, ao contratar o NETPROFISSÕES, o USUÁRIO sabe e reconhece que há o risco de que seus dados profissionais sejam acessados por terceiros, sendo certo que o USUÁRIO reconhece e concorda expressamente que o NETPROFISSÕES não poderá ser responsabilizado, em nenhuma hipótese, por eventuais danos sofridos pelo USUÁRIO decorrentes da visualização dos mesmos no SITE/Sistema, seja por seu atual empregador ou por quaisquer terceiros.
5.7. O USUÁRIO deverá providenciar, por conta própria, o acesso à rede mundial de computadores (Internet).
5.8. Na impossibilidade do USUÁRIO ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para os seus responsáveis legais.
5.9. O USUÁRIO autoriza expressamente o NETPROFISSÕES a enviar e-mail pertinente a toda e qualquer comunicação proveniente, bem como boletins periódicos ou informativos do site, para o endereço de e-mail informado no cadastro do usuário.
6. PREÇOS E PAGAMENTOS
6.1. A NETPROFISSÕES oferece os planos de assinatura nas modalidades "MENSAL" - cobrados a cada 30 dias, "SEMESTRAL" - cobrados a cada 180 dias e o "ANUAL" - cobrados a cada 365 dias.
6.2. Os preços de cada modalidade de plano poderão ser alterados e se aplicarão apenas a novas assinaturas. O valor contratado pelo USUÁRIO no momento de aceite destes termos não serão reajustados.
6.3. O acesso ao sistema, e-mail profissional e demais serviços destinados ao USUÁRIO, somente serão liberados após a confirmação do pagamento do Plano de Assinatura, sendo que esta confirmação pode demorar até 48hs após o pagamento. O pagamento desses serviços será efetuado através do cartão de crédito a ser informado pelo Usuário no momento da contratação do serviço, cujo débito fica autorizado desde já.
6.4. O USUÁRIO fica ciente que o NETPROFISSÕES não armazena os dados do cartão de crédito em seu banco de dados, e, no ato da contratação da assinatura, os dados serão enviados e intermediados pela empresa gestora de pagamentos PagSeguro / UOL.
6.5. Após confirmação de pagamento e o cadastro dos dados pessoais no sistema, o Usuário terá direito a usufruir de todas as funcionalidades do Sistema NETPROFISSÕES, entre elas: e-mail profissional e Sistema de Avaliações;
6.6. Os planos, preços e formas de pagamentos descritos na página de Termos e Condições, podem ser alterados a qualquer momento, como também as campanhas promocionais por tempo determinado.
6.7. Os pagamentos serão intermediados pela Hotmart, e é responsabilidade do USUÁRIO manter os pagamentos em dia. Se houver atraso no pagamento da Assinatura, ocorrerá o seguinte:
- A Hotmart informará o problema ao NetProfissões e entrará em contato com o usuário para regularização.
- As funcionalidades destinadas ao USUÁRIO ficarão inoperantes;
- O E-mail Pro (caixa de entrada, etc) e a Conta em si, serão excluídos apenas a partir do 10º dia, oferecendo um prazo para USUÁRIO reassinar e voltar às funcionalidades normais.
7. NETWORKING E SERVIÇOS
7.1. O NETPROFISSÕES atua tão somente como um fornecedor de soluções que aproximam profissionais e estudantes de diversas áreas de atuação a outros profissionais e clientes, e não realiza, e não tem a prerrogativa legal de realizar monitoramento, fiscalização, edição ou aprovação do conteúdo dos serviços e contatos gerados através de networking, ou sobre a comunicação entre os envolvidos.
7.2. O NETPROFISSÕES não se responsabiliza pelo conteúdo publicado por seus USUÁRIOS, pelas comunicações estabelecidas entre os USUÁRIOS, ou USUÁRIOS e CLIENTES, nem pela condução dos serviços oferecidos através dos contatos, onde o USUÁRIO é o único responsável pelas informações fornecidas, cabendo a cada USUÁRIO zelar por seus melhores interesses, motivo pelo qual reconhece e concorda expressamente que o NETPROFISSÕES não poderá ser responsabilizado perante o USUÁRIO ou qualquer terceiro, por perdas e danos de qualquer espécie que venham a ser conhecidas em decorrência de tais negociações, sejam, contratuais, extracontratuais ou de qualquer outra natureza.
7.3. O NETPROFISSÕES compromete-se a manter os dados profissionais do Usuário cadastrado conforme as funcionalidades do site, não se responsabilizando, entretanto, pela participação efetiva do Usuário em processos seletivos (entrevistas), nem por sua contratação.
7.4. O Usuário tem ciência de que, com sua anuência, a partir do seu cadastro e aceitação do Termo de Uso, poderão ser enviadas mensagens para seu e-mail informando sobre vagas e processos seletivos abertos que estejam de acordo com o perfil cadastrado no site (tendo ocorrido a candidatura ou não), assim como informações sobre funcionalidades do sistema e novidades de parceiros.
8. LINKS PARA OUTROS WEBSITES
8.1. O Site pode conter links para sites de terceiros, os quais são inseridos apenas para conveniência do Usuário. A inclusão de tais links não implica qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade do NETPROFISSÕES sobre os sites, respectivos conteúdos ou titulares. O acesso aos sites vinculados a tais links não é regido por esses Termos e Condições de Uso. O NETPROFISSÕES recomenda que o Usuário consulte os termos e condições de uso estabelecidos em cada site vinculado aos links inseridos no Site.
8.2. O NETPROFISSÕES não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou relacionados à utilização de qualquer informação, conteúdo, bens ou serviços disponibilizados no Site ou em qualquer site de terceiros acessado por meio dos links disponibilizados no Site.
9. APLICAÇÕES DE INTERNET OU VÍRUS DE COMPUTADOR
9.1. O NETPROFISSÕES não será responsável por qualquer aplicação, vírus de computador ou outros arquivos danosos ou invasivos ou programas que possam prejudicar ou afetar a utilização do computador ou outro bem dos Usuários devido ao acesso, utilização ou navegação no Site, ou ainda pelo download de qualquer material nele contido, sendo recomendada a instalação de aplicativos antivírus ou protetores adequados.
10. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
10.1. Propriedade do conteúdo: Todo o conteúdo do Site - incluindo o nome de domínio [netprofissoes.com.br], programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos - foi criado, desenvolvido ou cedido ao NETPROFISSÕES, é de propriedade desta ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.
10.2. Proibição de utilização: O Usuário, ao acessar o Site, atesta que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual do NETPROFISSÕES, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título ou que venham a ser disponibilizados no Site. O acesso ao Site e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre qualquer Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido. É vedada a utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo sem a autorização prévia e por escrito do NETPROFISSÕES. É igualmente vedada a criação de quaisquer obras derivadas de qualquer Propriedade Intelectual do NETPROFISSÕES sem a autorização prévia e por escrito da desta. É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, exibir e criar trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização de qualquer Propriedade Intelectual ou outro conteúdo deste Site e dos materiais veiculados no Site.
10.3. O Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso serão responsabilizados, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas. O NETPROFISSÕES não concede nenhuma autorização relacionada ao conteúdo do Site para qualquer fim.
10.4. Conteúdo enviado pelo Usuário: Ao enviar qualquer conteúdo ao Site, o USUÁRIO retém a titularidade de seus direitos sobre dito conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo ao NETPROFISSÕES uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusivo para a reprodução, modificação, tradução e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no Site, declarando, ainda, o Usuário ser titular de todos os direitos relacionados ao referido conteúdo.
11. CANCELAMENTO NO PERÍDO DE GARANTIA
11.1. O USUÁRIO NOVO possui o direito da Garantia de 7 dias, contado a partir do momento de sua contratação, para solicitar o cancelamento da assinatura e a devolução dos valores pagos neste primeiro pagamento.
11.2. A devolução dos valores será realizado através da Hotmart.
11.3. O USUÁRIO tem 2 opções para solicitar o cancelamento no período de garantia: (1) Através do Painel na Plataforma NetProfissões - Acessar o item "Minha Conta", "Assinatura", clicar no botão "Cancelar minha conta e assinatura" e clicar no botão "Solicitar Exclusão". (2) Enviar um e-mail para suporte@netprofissoes.com.br com o título "Cancelamento" e no corpo do e-mail informar seu Nome Completo, CPF e Profissão.
11.4. Visando a segurança para o USUÁRIO, o sistema enviará um e-mail de confirmação de exclusão para o USUÁRIO, sendo obrigatório responder a esta confirmação, confirmando a operação de Exclusão.
11.5. Após o cancelamento, o NETPROFISSÕES excluirá de seu banco de dados os dados do USUÁRIO, bem como todos os dados a ele referentes, incluindo e-mails, não sendo possível recuperá-los posteriormente.
12. CANCELAMENTO APÓS PERÍODO DE GARANTIA
12.1. O USUÁRIO tem 2 opções para solicitar o cancelamento fora do período de garantia: (1) Através do Painel na Plataforma NetProfissões - Acessar o item "Minha Conta", "Assinatura", clicar no botão "Cancelar minha conta e assinatura" e clicar no botão "Solicitar Exclusão". (2) Enviar um e-mail para suporte@netprofissoes.com.br com o título "Cancelamento" e no corpo do e-mail informar seu Nome Completo, CPF e Profissão.
12.2. Visando a segurança para o USUÁRIO, o sistema enviará um e-mail de confirmação de exclusão para o USUÁRIO, sendo obrigatório responder a esta confirmação confirmando a operação de Exclusão.
12.3. Dado o cancelamento do plano MENSAL, não haverá devolução ao usuário dos valores já pagos.
12.4. O cancelamento antecipado do plano SEMESTRAL (1º SEMESTRE), terá a devolução dos valores pagos na seguinte porcentagem, de acordo com a data de cancelamento:
| Período de Cancelamento |
Porcentagem a ser devolvida |
| Até 7 dias |
Devolução integral - garantia |
| De 8 a 60 dias |
40% do valor pago |
| De 61 a 120 dias |
25% do valor pago |
| De 121 a 150 dias |
10% do valor pago |
| Acima de 150 dias |
Sem valores a devolver |
12.5. O cancelamento antecipado do plano SEMESTRAL (A PARTIR DO 2º SEMESTRE), terá a devolução dos valores pagos na seguinte porcentagem, de acordo com a data de cancelamento:
| Período de Cancelamento |
Porcentagem a ser devolvida |
| De 1 a 7 dias |
80% do valor pago |
| De 8 a 120 dias |
50% do valor pago |
| De 61 a 120 dias |
25% do valor pago |
| De 121 a 150 dias |
10% do valor pago |
| Acima de 150 dias |
Sem valores a devolver |
12.6. O cancelamento antecipado do plano ANUAL (1º ANO), terá a devolução dos valores pagos na seguinte porcentagem, de acordo com a data de cancelamento:
| Período de Cancelamento |
Porcentagem a ser devolvida |
| Até 7 dias |
Devolução integral - garantia |
| De 8 a 120 dias |
50% do valor pago |
| De 121 a 210 dias |
25% do valor pago |
| De 211 a 300 dias |
10% do valor pago |
| Acima de 301 dias |
Sem valores a devolver |
12.7. O cancelamento antecipado do plano ANUAL (A PARTIR DO 2º ANO), terá a devolução dos valores pagos na seguinte porcentagem, de acordo com a data de cancelamento:
| Período de Cancelamento |
Porcentagem a ser devolvida |
| De 1 a 7 dias |
90% do valor pago |
| De 8 a 120 dias |
50% do valor pago |
| De 121 a 210 dias |
25% do valor pago |
| De 211 a 300 dias |
10% do valor pago |
| Acima de 301 dias |
Sem valores a devolver |
12.8. Para a devolução de valores após o período inicial de garantia é necessário que o USUÁRIO informe uma conta bancária válida, de sua própria titularidade, para devolução que o NetProfissões efetue o depósito.
12.9. Após o cancelamento, o NETPROFISSÕES excluirá de seu banco de dados os dados do USUÁRIO, bem como todos os dados a ele referentes, incluindo e-mails, não sendo possível recuperá-los posteriormente.
12.10. Este contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo e independentemente de notificação ou interpelação judicial, havendo violação de quaisquer das cláusulas aqui dispostas.
13. RENOVAÇÃO, RESCISÃO E DURAÇÃO DO CONTRATO
13.1. O presente contrato é de duração indeterminada permanecendo válido enquanto o USUÁRIO mantiver seu cadastro e dentro do período de validade da assinatura, sendo renovado automaticamente em igual período.
13.2. Este contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo e independentemente de notificação ou interpelação judicial, havendo violação de quaisquer das cláusulas aqui dispostas.
14. REGISTRO PÚBLICO
PARÁGRAFO ÚNICO: Estes Termos e Condições de Uso, encontram-se registrados em Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Curitiba/ Estado do Paraná. Eventuais atualizações destes Termos e Condições de Uso, serão imediatamente registradas no mesmo cartório.
15. IDIOMA
PARÁGRAFO ÚNICO: Toda a documentação legal do Site, incluindo os presentes Termos e Condições de Uso, foi elaborada em língua portuguesa. O NETPROFISSÕES poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar traduções de tais documentos no site apenas para conveniência do Usuário, a seu exclusivo critério. A versão portuguesa destes Termos e Condições de Uso é a única consentida pelo NETPROFISSÕES. Em caso de contradição ou divergência entre a versão em português e eventual tradução para qualquer outro idioma, prevalecerá sempre a versão em língua portuguesa.
16. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
16.1. O Site é controlado, operado e administrado pela FALCONX COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ME na cidade de Curitiba, Estado do Paraná/Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo de navegação web conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o Site, o Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil.
16.2. O USUÁRIO e o NETPROFISSÕS concordam expressamente a submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais brasileiros e, em especial, ao FORO da Comarca de CURITIBA, Estado do PARANÁ para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento.
17. CONTATOS
Havendo dúvida quanto à situação apresentada pela ferramenta, o Usuário poderá entrar em contato com o NETPROFISSÕES através dos seguintes canais:
E-mail: contato@netprofissoes.com.br
Formulário de Contato do Site
O USUÁRIO DECLARA TER LIDO E COMPREENDIDO OS TERMOS E DISPOSIÇÕES DESTE ACORDO DE UTILIZAÇÃO E QUE ESTÁ CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO TODAS AS SUAS CONDIÇÕES.
